A presente Nota Legal aplica-se ao website www.programadesafios.pt e à informação presente nesse mesmo website.

A British American Tobacco España, S.A. (“BAT”), titular responsável do presente website, doravante designada como “Responsável” coloca à disposição dos seus utilizadores a presente informação tendo em vista cumprir com as obrigações previstas no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 07 de janeiro (“Comércio Eletrónico no Mercado Interno e Tratamento de Dados Pessoais”) e demais legislação aplicável. Toda e qualquer pessoa que aceda ao presente website assume a qualidade de utilizador, comprometendo-se a respeitar e rigorosamente cumprir as regras aqui expostas. 

A BAT reserva-se o direito de alterar a presente Nota Legal e qualquer informação apresentada no website, sem que exista qualquer obrigação de fornecer pré-aviso no que respeita ao conhecimento dos utilizadores das suas obrigações, entendendo-se como suficiente a publicação das mesmas no website mencionado acima. 

1.       Dados de identificação 

Nome do domínio: http://programadesafios.pt

Nome do titular: British American Tobacco España, S.A. 

NIF: 35232669

Sede: Edifício Torre Emperador, Paseo de la Castellana, 259-D, Planta 25, 28046, Madrid

N.º de telefone: 962 740 672

E-mail: iberialegal_security@bat.com

Inscrita na Conservatória de Registo Comercial de Madrid, tomo geral das sociedades comerciais 14357, folha-236975, inscrição 2ª

A BAT atua também enquanto responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais fornecidos através do presente website. 

Apesar de ser detido pela BAT, o presente website é gerido pela seguinte entidade: 

Nome da entidade gestora: TALENTUM SERVICIOS PROMOCIONALES SL

NIF: B83229039

Sede: Rua Rachel Carlson, 5, 28906 GETAFE (MADRID)

N.º de telefone: 915050511

E-mail: protecciondedatos@grupo-talentum.com

Inscrita na Conservatória de Registo Comercial de Madrid, Tomo 17463, Livro 0, Secção 8, Fólio 142, Folha M-299721. [AIC1] 

2.       Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial 

O presente website, incluindo, a título sugestivo, mas não limitado a programação, edição, compilação, grafismo, imagens, texto, desenhos e logótipos, bem como todos e quaisquer elementos necessários para o seu cabal funcionamento são propriedade da BAT. Todos estes conteúdos encontram-se devidamente protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial, consoante o aplicável a cada caso. 

Independentemente da finalidade a que foram destinados, a reprodução total ou parcial, uso, exploração, distribuição e comercialização requer a autorização expressa e por escrito da BAT. Qualquer uso não autorizado considera-se à priori um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual e industrial do autor. 

Os desenhos, logótipos, textos, marcas utilizados pela BAT e que possam aparecer no website pertencem aos seus legítimos proprietários, sendo eles mesmos responsáveis por qualquer controvérsia que possa ser suscitada por causa dos mesmos. A BAT autoriza expressamente estes terceiros a redigir e inserir conteúdos diretamente no website. 

A BAT reconhece os correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial a favor dos seus titulares, pelo que a sua simples menção ou aparição no sítio Web não implica a existência de quaisquer direitos ou responsabilidades sobre os mesmos, nem o seu aval, patrocínio ou recomendação por parte da mesma. 

Caso repare ou identifique alguma violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial da BAT ou de terceiros no presente website, pedimos que nos envie um email para o seguinte endereço: iberialegal_security@bat.com

3.       Proteção de dados pessoais 

A BAT leva a proteção e o tratamento de dados pessoais muito a sério. 

Para saber mais sobre os seus direitos e sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, pedimos que por favor consulte a nossa Política de Privacidade -https://programadesafios.pt/pages/privacy-policy, bem como a nossa Política de Cookies - https://programadesafios.pt/pages/cookies-policy.

4.       Conteúdos de terceiros no website

Através das ligações estabelecidas no website da BAT, é possível que exista ligações a conteúdo de terceiros. 

A partir do website, o utilizador pode ser redireccionado para conteúdos de sítios Web de terceiros. Dado que a BAT nem sempre pode controlar os conteúdos introduzidos por terceiros, não assume qualquer tipo de responsabilidade relativamente a esses conteúdos. Em qualquer caso, procederá à remoção imediata de qualquer conteúdo que possa violar a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à retirada imediata do redirecionamento para o referido site, informando as autoridades competentes do conteúdo em questão.

A BAT não se responsabiliza pelas informações e conteúdos armazenados, designadamente mas não limitado a, fóruns, chats, blogues, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente no website da BAT. No entanto, e em cumprimento da legislação aplicável, coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando ativamente na eliminação ou, se for caso disso, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou infringir a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Caso o utilizador considere que existe algum conteúdo no website que possa ser suscetível de ser classificado como tal, deve notificar imediatamente a entidade responsável do website através do endereço de email mencionado acima. 

Este website foi testado por forma a garantir o seu bom funcionamento. Em princípio, é possível garantir o seu correto funcionamento 365 dias por ano, 24 horas por dia. No entanto, a BAT não exclui a possibilidade de ocorrência de determinados erros de programação, nem a ocorrência de casos de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que impossibilitem o acesso ao mesmo. 

5.       Disposições Várias 

A BAT reserva-se o direito de remover ou mandar remover qualquer utilizador que utilize o website de forma fraudulenta ou cons fins ilícitos ou maliciosos. 

No caso de detetar a prática de algum crime, a BAT irá reportar o mesmo às autoridades competentes. 

Igualmente, a BAT reserva-se o direito de obter compensação por danos causados por qualquer utilizador ao funcionamento do website.  

Última atualização: 1 de novembro de 2023.